• Postado em: 18 de fevereiro de 2020

Conheça as novas regras do ponto eletrônico!


A Política de Gestão de Pessoas da Prefeitura tem se alinhado cada vez mais ao que estabelece o Estatuto do Servidor. O objetivo é garantir a contagem do tempo de serviço para ter um processo de aposentadoria tranquilo. Também assegurar a implantação das gratificações e de diversos outros direitos e benefícios do servidor com mais agilidade.

O novo Sistema de Recursos Humanos, que está integrado a todos os outros sistemas de gestão de pessoas, vai justamente utilizar as regras do Estatuto do Servidor para regulamentar o Ponto Eletrônico, a partir do dia 1º de março. Isso vai facilitar processos e gerar informações seguras e fáceis de acessar, quando for preciso.

“Essas mudanças trazem mais segurança ao trabalho e também asseguram a implantação dos direitos dos servidores de forma mais rápida. As alterações no Sistema de Controle de Frequência (Secof) estão previstas no Estatuto do Servidor e não vão dificultar o desenvolvimento das atividades nos órgãos”, reforça a coordenadora de gestão estratégica de pessoas da Prefeitura, Noeme Milfont.

Conheça as regras que passam a valer a partir de 1º de março de 2020:
• O servidor pode justificar até 20 faltas por ano, com um limite de três faltas por mês. É considerada falta justificada: realização de prova ou exame escolar e por motivo de doença, observada a legislação específica.

• Os atrasos e saídas antecipadas não serão mais justificados, mas o servidor poderá compensá-los, desde que não ultrapasse 15 horas por mês e que cumpra a totalidade de sua carga horária contratada todo mês, ou seja, a compensação tem que ser feita no mesmo mês do atraso ou saída antecipada.

• A compensação só poderá ser realizada 30 minutos antes da entrada e/ou uma hora após o término da jornada de trabalho, respeitando o horário de funcionamento do órgão.
• Os atrasos e saídas antecipadas, bem como a forma de compensação, devem ser comunicadas ao chefe imediato.
• As compensações não serão usadas para justificar faltas ao trabalho, ou seja, só serão usadas para atrasos ou saídas antecipadas.
• O servidor público deverá agendar seus procedimentos clínicos, preferencialmente, nos horários que não influenciem o cumprimento integral de sua jornada de trabalho e quando não for possível, será usada a compensação automática.
• A compensação não poderá ser de cunho financeiro.
• Alguns órgãos como SMS, AMC, IJF terão regras próprias em relação à compensação.• A opção de justificativa “serviço interno” para falta de registro do ponto por reunião ou execução de trabalho interno poderá ser utilizada até 3 vezes por mês, da seguinte forma:
o 1 (uma) batida diária para estagiários e servidores que registram a frequência 2 (duas) vezes ao dia e
o 2 (duas) batidas diárias para quem registra a frequência 4 (quatro) vezes ao dia.

• As ocorrências de serviço externo e viagem a serviço só serão lançadas pelo chefe imediato e o setor de recursos humanos.

• A justificativa “Problema Técnico” só poderá ser lançada pelo RH do órgão para agilizar o conserto do equipamento.