• Postado em: 3 de fevereiro de 2020

Cerest aborda sobre a obrigatoriedade das notificações em audiência pública no MPT


Nos dias 5 e 7 de fevereiro de 2020, o Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), através da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT 7ª região) realizará uma audiência pública junto aos hospitais particulares das Regionais II e VI, com o objetivo de informar sobre a obrigatoriedade da notificação dos agravos em saúde do trabalhador no SINAN, segundo a portaria de consolidação Nº 4 de 28 de setembro de 2017. A audiência foi uma solicitação da Célula de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), vinculada a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covis) da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

Os agravos são de notificação compulsória em toda rede de saúde, seja ela particular ou pública são: acidente de trabalho, acidente de trabalho com material biológico e intoxicação exógena relacionada ao trabalho. Na ocasião, os participantes receberão treinamento para preenchimento da ficha de investigação dos agravos, além de serem informados sobre os dados epidemiológicos destes agravos e importância da notificação para implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

Serviço

Data: 5 e 7 de fevereiro de 2020

Horário: 8 às 12h

Local: Sede da PRT – Av. Almirante Barroso, 466 – Praia de Iracema